LGPD e Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela garante aos titulares controle sobre suas informações e define obrigações para quem as coleta e usa.

A Meganálise trata dados pessoais em total conformidade com a LGPD. Esta página resume, em linguagem simples, quais são esses direitos e como exercê-los.

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato — para criar sua conta, liberar o plano comprado e manter o serviço funcionando (art. 7º, V da LGPD).
• Obrigação legal — para manter registros de operações de pagamento, quando exigido pela legislação fiscal e consumerista (art. 7º, II).
• Legítimo interesse — para proteger a plataforma contra abusos e melhorar o serviço com estatísticas agregadas de uso (art. 7º, IX).
• Consentimento — quando você decide nos contatar pelo e-mail de suporte ou solicitar redefinição de senha (art. 7º, I).

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Basta enviar um e-mail para suportemeganalise@gmail.com com o assunto "Meus dados" e informar o e-mail cadastrado na conta. Pedimos essa confirmação para garantir que a solicitação vem do próprio titular.

Responderemos em até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Solicitações de eliminação não alcançam registros de compras que precisamos manter por obrigação legal — nesses casos, os dados de conta são eliminados e o registro fiscal é mantido de forma mínima.

Em resumo, a Meganálise trata apenas: nome, e-mail, telefone, jogos salvos, registros de compra (plano, valor e status, sem dados de cartão) e estatísticas agregadas de acesso. O detalhamento completo está na nossa Política de Privacidade.

Seus dados não são vendidos nem compartilhados para publicidade. Os únicos prestadores com acesso são a plataforma de pagamento (Cakto), o provedor de infraestrutura e o provedor de envio de e-mails — sempre limitado ao necessário para operar o serviço.

Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, exigimos o mesmo nível de proteção previsto na LGPD.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: senhas armazenadas apenas em formato criptografado, acesso restrito por autenticação e comunicação protegida em trânsito.

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a autoridade competente (ANPD), conforme determina a lei.

O encarregado de proteção de dados (DPO) da Meganálise pode ser contatado pelo e-mail suportemeganalise@gmail.com, para dúvidas sobre esta página, exercício de direitos ou eventuais reclamações.

Você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos.